Lei Sêca

A denominada "Lei Sêca" é uma tentativa desesperada do Estado de frear a crescente estatística de morte nas estradas provocadas por motoristas embriagados. À falta de recursos do Estado - por exemplo, bafômetros e planejamento - este facilita para si a solução mediante a formação de um "clima de terror" na transferência para o cidadão a responsabilidade da solução final. A lei anterior - que limitava o máximo teor em alcool aceitável indicado pelo teste do bafômetro - era boa, porém o Estado não tinha recursos, planejamento e boa vontade em fazer valer a lei. A estatística de morte nas estradas cresce e só então o Esatdo resolve agir. E nada melhor que contar com a "espada de Damôcles" pairando o tempo todo sobre a cabeça de todos. Isso pode ajudar num determinado periódo, mas não é assim que se afirma e expande a cidadania numa democracia. A Lei Sêca, apesar de boa, pode "não pegar". Seria uma pena! Essa lei fere preceitos constitucionais como, por exemplo, a que diz que "ninguém é obrigado a criar provas contra si". Oxalá a lei "pegue" e crie a cultura de "se beber, não dirija" em situação semelhante à lei que exigiu a utilização do cinto de segurança no carro.